Transparência e Prestação de Contas

Informações Referente às Transferência de Recursos.

 Licitações em andamento e encerradas dos últimos 5 anos

A proposta orçamentária do SENAR para o exercício de 2018 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Social através de Portaria, publicada no Diário Oficial da União.

 Contratos encerrados e em andamento dos últimos 5 anos

Relatórios de Gestões 2013 a 2018.

Visa atender às necessidades de prestação de contas anual para os orgãos do controle interno e externo. Os conteúdos que compõem o Relatório de Gestão estão organizados conforme informações especificadas nas Portarias do TCU - Tribunal de Contas da União e orientações do sistema de prestação de contas E-Contas do TCU.

Em cumprimento ao disposto no instrumento legal, o Senar-RS divulga o seu orçamento para os anos de 2016, 2015 e 2014 conforme sua execução dos três últimos exercícios.

A proposta orçamentária do SENAR para o exercício de 2017 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Previdência, Social através da Portaria Nº 1.468, de 30/12/2016, publicada no Diário Oficial da União de 02/01/2017.

PORTARIA Nº 1.468, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e haja vista a competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, resolve:

Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2017, na conformidade dos anexos I, II, III e IV, a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR.

Art. 2º Determinar aos Dirigentes Máximos da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que dispõe Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada para cada exercício e Lei de Acesso à Informação, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores da execução orçamentária ora aprovada.

Art. 3º A disponibilização das informações deverá ser apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras estimadas.

Art. 4º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

Criado pela Lei nº 8.315, de 23/12/91, o SENAR é uma entidade de direito privado, vinculada à Confederacão da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e administrada por um Conselho Deliberativo tripartite, composto por representantes do governo federal e das classes trabalhadora e patronal rural.

O caráter privado, entretanto, não afasta a importância de garantir a transparência das ações desenvolvidas com os recursos recebidos pelo SENAR no cumprimento de sua missão finalística.

Nesse sentido, o SENAR tem estabelecido um modelo de gestão comprometida com as transparência, a legalidade e a responsabilidade social, atenta à importância de levar ao conhecimento da sociedade, de forma clara e exata, suas ações e seus resultados.

Com esse propósito, esta página divulga as receitas e despesas da Administração Regional do Senar no Estado do Rio Grande do Sul, dados relevantes da sua execução orçamentária, licitações, contratações e gestão de pessoal.

A Lei nº 13.473, de 08/08/2017 estabeleceu as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018.

Em cumprimento ao disposto no instrumento legal, o Senar divulga o seu orçamento para o ano de 2018, sua estrutura remuneratória e as relações dos nomes de seus dirigentes e membros do corpo técnico.