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07/06/2019 Produtor Rural deve estar atento a mudanças no envio de informações Estar em dia com as obrigações é um desafio para o produtor rural, diante de tantas mudanças nos sistemas de cadastro. Por isso, o SENAR-RS está atento a este cenário e oferece palestras e seminários por todo o Estado para esclarecer e atualizar o produtor rural sobre questões que afetam a gestão do agronegócio. Entre os assuntos que mais devem impactar a atividade rural estão a obrigatoriedade do eSocial e do CAEPF, e as potencialidades e desafios que surgem destes sistemas de cadastro.
   O eSocial é uma plataforma que unifica as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas pelo empregador. Todos os Produtores Rurais Pessoas Físicas (contribuinte individual e segurado especial), Produtores Rurais Pessoas Jurídicas, Agroindústrias, Empresas Prestadoras de Serviços Rurais e Adquirentes de Produção Rural devem utilizar este sistema. Uma das principais dúvidas tratadas nos encontros organizados pelo SENAR-RS trata da opção por contribuir sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção, possibilidade aberta pela lei 13.606/18. A opção depende do perfil de cada produtor rural e pode resultar em uma diferença significativa no montante devido, ressalta o Coordenador do Departamento Operacional do SENAR-RS, Álvaro Carvalho. Nos encontros, são explicadas as formas de calcular a opção mais vantajosa.
   Outro assunto que ainda gera dúvidas é o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF substitui o Cadastro Específico do INSS (CEI), que será extinto a partir de outubro. De acordo com Álvaro, as mudanças tendem a facilitar a prestação de contas do produtor, já que os sistemas promovem a unificação de diferentes plataformas: "o produtor deve ficar atento ao fato de que agora será mais fácil o cruzamento de informações e a fiscalização relativa às informações prestadas. Por isso, é importante que seja observado o conteúdo da Instrução Normativa da Receita Federal - IN. 1828/18 e a leitura do Manual do eSocial última versão", alerta Carvalho.
   A partir do segundo semestre, os eventos serão ampliados para Seminários sobre Contribuição Previdenciária Rural. Em parceria com a Receita Federal e o INSS, um dia todo de conteúdos abordará os regimes de contribuição e os direitos do produtor rural.

Confirma a programação no mês de junho:

Data: 13/06/2019 - Quinta-feira
Horário: 09 horas
Local: Passo Fundo
Evento: Seminário sobre Legislação Previdenciária Rural
Inscrição: www.senar-rs.com.br


Data: 18/06/2019 - Terça-feira
Horário: 09 horas
Local: Cachoeira do Sul
Evento: Seminário sobre Legislação Previdenciária Rural
Inscrição: www.senar-rs.com.br

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