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Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais

Carga Horária 16 h
Pré requisitos EscolarIdade: Alfabetizado
Idade: 18 anos (início do curso)
Mínimo de participantes: 10
Máximo de participantes: 15
Conteúdo Programático
Caracterização dos impactos ambientais das atividades agropecuárias
Aspectos da legislação ambiental nacional- Aspectos da legislação ambiental estadual do Rio Grande do Sul
Os municípios e o licenciamento florestal e ambiental
As diferentes modalidades de licenciamento
Formulários de licenciamento e suas especificações
Documentação necessária aos licenciamentos
A tramitação básica dos pedidos de licenciamento
Anotação de responsabilidade técnica (ART) no licenciamento
A reserva legal (averbação, uso e proteção)
As áreas de preservação permanente (uso, proteção e recuperação)
Reserva particular de patrimônio natural (RPPN)
Glossário de termos em licenciamento ambiental e florestal

Próximas agendas deste curso:
Área de Interesse: Atividades de apoio agro-silvo-pastoris
Área Ocupacional: Administração Rural
Ocupação: Trabalhador na Administração de Empresas Agro-Silvo-Pastoris
Natureza da Programação: Aperfeiçoamento
Tipo da Programação: Treinamento
Documento de Conclusão: Aproveitamento