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Licenciamento Ambiental de Atividades Rurais

Data Município/Localidade Maiores Informações
19/10/2017 à 20/10/2017
Turno: manhã - tarde.
Ajuricaba
Instrutores Eliana Rita Fernandes Lucas
Local SECRETARIA DE AGRICULTURA SINDICATO RURAL DE AJURICABA
Telefone: (55) 3387-1276
E-mail: sindaju@gmail.com
Carga Horária 16 h
Pré requisitos EscolarIdade: Alfabetizado
Idade: 18 anos (início do curso)
Mínimo de participantes: 12
Máximo de participantes: 20
Conteúdo Programático

- Caracterização dos impactos ambientais das atividades agropecuárias
- Aspectos da legislação ambiental nacional
- Aspectos da legislação ambiental estadual do Rio Grande do Sul
- Os municípios e o licenciamento florestal e ambiental
- As diferentes modalidades de licenciamento
- Formulários de licenciamento e suas especificações
- Documentação necessária aos licenciamentos
- A tramitação básica dos pedidos de licenciamento
- Anotação de responsabilidade técnica (ART) no licenciamento
- A reserva legal (averbação, uso e proteção)
- As áreas de preservação permanente (uso, proteção e recuperação)
- Reserva particular de patrimônio natural (RPPN)
- Glossário de termos em licenciamento ambiental e florestal

Instrutor

Eliana Rita Fernandes Lucas